Resoluções

  1. Resolução Nº 03/2021

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    Responsável: Mesa Diretora

    Descricao: Cria e regulamenta o funcionamento do Balcão da Cidadania na Câmara Municipal de Aricanduva/MG, disciplinando sua competência, atividades e dá outras providências.


  2. Resolução N° 02/2021

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    Responsável: Mesa Diretora

    Descricao: Aprovação de contas do Município de Aricanduva - Estado de Minas Gerais relativas ao exercício financeiro de 2019.


  3. Resolução N° 01/2021

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    Responsável: Mesa Diretora

    Descricao: Criação da Comissão Permanente no Âmbito da Câmara Municipal e altera os artigos 39 e 66 da resolução N° 002/2006.


  4. Resolução 01/2022

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    Responsável: Mesa Diretora

    Descricao: Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa no âmbito da Câmara Municipal de Aricanduva.