Resoluções
-
Resolução Nº 03/2021
Baixar
Responsável: Mesa Diretora
Descricao: Cria e regulamenta o funcionamento do Balcão da Cidadania na Câmara Municipal de Aricanduva/MG, disciplinando sua competência, atividades e dá outras providências.
-
Resolução N° 02/2021
Baixar
Responsável: Mesa Diretora
Descricao: Aprovação de contas do Município de Aricanduva - Estado de Minas Gerais relativas ao exercício financeiro de 2019.
-
Resolução N° 01/2021
Baixar
Responsável: Mesa Diretora
Descricao: Criação da Comissão Permanente no Âmbito da Câmara Municipal e altera os artigos 39 e 66 da resolução N° 002/2006.
-
Resolução 01/2022
Baixar
Responsável: Mesa Diretora
Descricao: Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa no âmbito da Câmara Municipal de Aricanduva.