Legislação

Regulamenta a concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores Públicos...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências....

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências....

Fixa o piso salarial mínimo dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes...

Dispõe Sobre: Regulamentação do Serviço Funerário no Município...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar e dá outras providências....

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Câmara...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar e dá outras providências”....

Altera, mediante reforma, a forma e valores de concessão dos Benefícios/auxílios aos profissionais médicos...