Projetos de Lei

  1. PROJETO DE LEI N°: 05/2022

    Baixar Arquivo

    Autor: Valdeir Santos Coimbra - Prefeito Municipal

    Data: 14/03/2022

    Fase: Aguardando resposta

    Situação: Aguardando votação

    Descricao: Alteração da jornada de trabalho de engenheiro civil.


  2. PROJETO DE LEI N°: /2022

    Baixar Arquivo

    Autor: Valdeir Santos Coimbra - Prefeito Municipal

    Data: 04/03/2022

    Fase: Respondida

    Situação: Aprovado

    Descricao: “Autoriza a cessão de uso e doação de bens à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Capucho, com sede neste município, para o fim que a específica e dá outras providências”.


  3. Projeto de Lei N°: 04/2022

    Baixar Arquivo

    Autor: Valdeir Santos Coimbra - Prefeito Municipal

    Data: 08/02/2022

    Fase: Aguardando resposta

    Situação: Aguardando votação

    Descricao: "Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Aricanduva[...]"


  4. Projeto de Lei Complementar 016/2022

    Baixar Arquivo

    Autor: Mesa Diretora

    Data: 24/10/2022

    Fase: Aguardando resposta

    Situação: Aguardando votação

    Descricao: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Aricanduva-MG, e dá outras providências.


  5. Projeto de Lei 015/22

    Baixar Arquivo

    Autor: Executivo Municipal

    Data: 03/10/2022

    Fase: Aguardando resposta

    Situação: Aguardando votação

    Descricao: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aricanduva/MG para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.


  6. Projeto de Lei Complementar 015/2022

    Baixar Arquivo

    Autor: Executivo Municipal

    Data: 24/10/2022

    Fase: Aguardando resposta

    Situação: Aguardando votação

    Descricao: Dispõe sobre Serviço Público de transporte individual por Táxi e Mototáxi no Município de Aricanduva e dá outras providências.


  7. Projeto de Lei Complementar 010/22

    Baixar Arquivo

    Autor: Executivo Municipal

    Data: 12/09/2022

    Fase: Aguardando resposta

    Situação: Aguardando votação

    Descricao: Dispõe sobre a implantação de estação RÁDIO-BASE, e a instalação de estação RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO RÁDIO-BASE de pequeno porte, no Município de Aricanduva, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados


  8. Projeto de Lei 014/22

    Baixar Arquivo

    Autor: Executivo Municipal

    Data: 12/09/2022

    Fase: Respondida

    Situação: Aprovado

    Descricao: Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Sindicado dos Produtores Rurais do Município de Aricanduva, em conformidade com Indicação Parlamentar n.98145 na modalidade Transferência Especial — Objeto: Implemento Agrícola para o fim


  9. Projeto de Lei Complementar 014/2022

    Baixar Arquivo

    Autor: Executivo Municipal

    Data: 17/10/2022

    Fase: Aguardando resposta

    Situação: Aguardando votação

    Descricao: Dispõe sobre plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração e Estatuto dos Profissionais e Servidores da Educação Básica Pública do Município de Aricanduva - MG, e dá outras providências.


  10. Projeto de Lei 013/2022

    Baixar Arquivo

    Autor: Executivo Municipal

    Data: 29/08/2022

    Fase: Respondida

    Situação: Aprovado

    Descricao: Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Dr. Badaró Júnior de Minas Gerais para fins de prestação de serviços de hemodiálise, e dá outras providências.