Concede revisão geral anual dos vencimentos base dos servidores
públicos ativos do Poder Legislativo do Município de Aricanduva/Mg,
fixada conforme variação do INPC/IBGE acumulado no exercício de
2022, e contém outras ´providências....
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 588 de 26 Abril de 2.018 que
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, pela concessionária dos respectivos
serviços públicos, de equipamentos eliminador de ar nas tubulações, e dá outras
providências."...
Art.5°. O anexo IV - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE - 1 -
GRUPO DE NÍVEL DE FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - NS
da LC n.697/2022 passa a vigorar com alterção da jornada de trabalho
do cargo de farmaceutico de 30 horas semanais para 40 horas semanais
e alteração do vencimento básico que passa a ser R$ 2.500,00....
"Dispõe sobre criação de vagas de Técnico de enfermagem na Lei Complementar
n.697/2.022 que o "Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais de Aricanduva/MG e dá outras providências", e dá outras providências"...
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.697/2022 que o
"Dispõe sobre o Plano de cargos e vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais de Aricanduva/MG e dá outras providências", na Lei Complementar
n.698/2022 que "Dispõe...
“Autoriza a cessão de uso e doação de bens à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Capucho, com sede neste município, para o fim que a específica e dá outras providências”....
