Projetos de Lei

  1. Emenda Aditiva Nº 03/2021 do Projeto de Lei N° 16/2021

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    Autor: Geraldo Aparecido Santos Paranhos, Ricardo Lafaiete Santos Ferreira e Cláudio Monteiro Santos

    Data: 05/10/2021

    Fase: Respondida

    Situação: Aprovado

    Descricao: Emenda aditiva que se faz ao projeto de lei nº 016/2021 que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos professor


  2. Projeto de Lei N°: 017/2027

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    Autor: Valdeir Santos Coimbra - Prefeito Municipal

    Data: 27/09/2021

    Fase: Aguardando resposta

    Situação: Aguardando votação

    Descricao: autoriza o chefe do poder executivo municipal a instituir o auxílio feira da agricultura familiar (ticket-feira) e dá outras providências.


  3. Projeto de Lei N°: 016/2021

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    Autor: Valdeir Santos Coimbra - Prefeito Municipal

    Data: 27/09/2021

    Fase: Aguardando resposta

    Situação: Aguardando votação

    Descricao: 'dispõe sobre a concessão de abono salarial aos professores da rede pública municipal e dá outras providências.'


  4. Projeto de Lei N°: 015/2021

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    Autor: Fernando Monteiro Santos

    Data: 27/09/2021

    Fase: Aguardando resposta

    Situação: Aguardando votação

    Descricao: “institui, no âmbito do município de Aricanduva, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.”


  5. Projeto de Lei N°: 014/2021

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    Autor: Fernando Monteiro Santos

    Data: 27/09/2021

    Fase: Aguardando resposta

    Situação: Aguardando votação

    Descricao: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da cidade de Aricanduva de Radiodifusão – Aricanduva FM, e contém outras providências.”


  6. Projeto de Lei N°: 011/2021

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    Autor: Valdeir Santos Coimbra - Prefeito Municipal

    Data: 13/09/2021

    Fase: Aguardando resposta

    Situação: Aguardando votação

    Descricao: “Estabelece a digitalização de documentos e processosadministrativos no âmbito do município de Aricanduva.”


  7. Projeto de Lei Complementar Nº 001 /2021

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    Autor: Valdeir Santos Coimbra - Prefeito Municipal

    Data: 13/09/2021

    Fase: Aguardando resposta

    Situação: Aguardando votação

    Descricao: autoriza o município de aricanduva – mg a conceder recomposição monetária nos vencimentos dos servidores públicos municipais conforme autoriza o artigo 37, x da cf/88 e o artigo 8º, vii da lc 17


  8. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 001/2021

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    Autor: Felisberto Santos Oliveira, Raimundo Costa Silva e Cláudio Monteiro Santos

    Data: 31/08/2021

    Fase: Aguardando resposta

    Situação: Aguardando votação

    Descricao: Fica concedido ao SR. CÉLIO MAURÍCIO DA COSTA o Título de Cidadania Honorária do Município de Aricanduva/MG.


  9. Projeto de Lei N°: 010/2021

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    Autor: Valdeir Santos Coimbra - Prefeito Municipal

    Data: 14/09/2021

    Fase: Respondida

    Situação: Aprovado

    Descricao: "Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Aricanduva /MG e estabelece outras provi


  10. Projeto de Lei Nº. 09/2021

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    Autor: Felisberto Santos Oliveira

    Data: 31/08/2021

    Fase: Respondida

    Situação: Aprovado

    Descricao: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre o horário de funcionamento das repartições públicas do município de Aricanduva, e dá outras providências.