Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 005/2023

"Autoriza a transferência de recursos finenceiros à Instituição de Longa Permanência Para Idosos - Asilo Lar e Reviver do Município de Aricanduva, em conformidade com Emenda Parlamentar N° 20223991002 na modalidade Transferência Especial, e dá outras providências."...

Baixar Arquivo

Projeto de Lei N°002/2023

Istitui o programa de Bolsas de Estudos aos Servidores...

Baixar Arquivo

Projeto de Lei N° 004/2023

"Autoriza o Município de Aricanduva/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". ...

Baixar Arquivo

Projeto de Lei N°001/2023

Concede revisão geral anual dos vencimentos base dos servidores públicos ativos do Poder Legislativo do Município de Aricanduva/Mg, fixada conforme variação do INPC/IBGE acumulado no exercício de 2022, e contém outras ´providências....

Baixar Arquivo

Projeto de Lei N° 003/2023

"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 588 de 26 de abril de 2.028 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, pela concenssionária dos respectivos serviços públicos, de equipamento eliminador de ar nas tubulações e dá outras providências"....

Baixar Arquivo

Substitutivo 001 ao Projeto de Lei Complementar 001

Art.5°. O anexo IV - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE - 1 - GRUPO DE NÍVEL DE FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - NS da LC n.697/2022 passa a vigorar com alterção da jornada de trabalho do cargo de farmaceutico de 30 horas semanais para 40 horas semanais e alteração do vencimento básico que passa a ser R$ 2.500,00....

Baixar Arquivo

Projeto de Lei N° 005/2023

Projeto de Lei N°002/2023

Projeto de Lei N° 004/2023

Projeto de Lei N°001/2023

Projeto de Lei N° 003/2023

Substitutivo 001 ao Projeto de Lei Complementar 001

Projeto de Lei Complementar N°01/2023

PROJETO DE LEI N°: 05/2022

PROJETO DE LEI N°: /2022

Projeto de Lei N°: 04/2022

Seleciona a categoria que você deseja.

Projetos de Lei