Projeto de Lei 009/2024
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Aricanduva para o exercício financeiro de 2024 - Lei Municipal n° 710/2023 e dá outras providências"...
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Projetos de Lei
Projeto de Lei N° 007/2024
"Autoriza ao Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória N° 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei 14.620, de 13 e julho de 2023, e também nas disposições das isntruções normativas do Ministério...
Projeto de Lei N° 005/2024
"Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembrode 2006 e dá outras providências". ...
Projeto de Lei Complementar N° 004/2023
Dispõe sobre a criação de vaga de Farmacêutico na Lei Complementar N°697/2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Aricanduva/MG e dá outras providências"....
Projeto de Lei N° 004/2024
"Dispõe sobre a denominação do Centro Administrativo Municipal de Aricanduva/MG, de CENTRO BASÍLIO DOS SANTOS FILHO, nascido em 19/08/1947 e falecido e, 13/01/2005 e dá outras providências". ...
Projeto de Lei N° 003/2024
"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público: ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ MARIA DOS SANTOS (ZÉ BORGES), nascido em 04/06/1940 e falecido em 14/10/2005, e dá outras providências"....
Projeto de Lei Complementar N° 003/2024
"Dispõe sobre o aumento de número de vagas para o cargo de Educador Físico que menciona no anexo IV QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE disposto...
Projeto de Lei N° 002/2024
"Autoriza o Município de Aricanduva/MG a calebrar convênio com o Município de Itamarandiba/MG, objetivando o desenvolvimento de políticas de proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências". ...
Projeto de Lei Complementar N° 002/2024
"Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Aricanduva/MG e dá outras providências"....