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Projeto de Lei Complementar 008/2022
Adequa o vencimento básico dos diretores escolares e supervisores escolares que compõem a rede municipal de ensino de Aricanduva em...
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Projeto de Lei Complementar 007/2022
Dispõe sobre criação de vagas de Auxiliar de Educação Infantil na Lei Complementar 411/2011,...
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Projeto de Resolução 003/2022
Dispõe sobre o regimento interno da...
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Projeto de Resolução 02/2022
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa no âmbito...
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Projeto de Resolução 01/2022
Dispõe Sobre: Aprovação das Contas do Município de Aricanduva - Estado...
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. /2021
Dispõe sobre criação do cargo de Coordenador de Licitações e Contratos e define gratificação para a...
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Emenda Aditiva Nº 03/2021 do Projeto de Lei N° 16/2021
Emenda aditiva que se faz ao projeto de lei nº 016/2021 que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos professores da rede pública municipal e dá outras providências....
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Projeto de Lei N°: 017/2027
autoriza o chefe do poder executivo municipal a instituir o auxílio...
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Projeto de Lei N°: 016/2021
'dispõe sobre a concessão de abono salarial aos professores da rede pública municipal e dá outras providências.'...
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Projeto de Lei N°: 015/2021
“institui, no âmbito do município de Aricanduva, o Conselho Municipal de...
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