"Dispõe sobre criação do cargo de chefe de almoxarifado; fixa carga horária, remuneração e forma de provimento de mencionado cargo na Lei Complemtar N° 697/2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Aricanduva/MG e dá outras providências".