Legislação

LEI 405/2011

“Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar transporte aos alunos do Município de Aricanduva matriculados...

LEI 404/2011

Dispõe sobre a aprovação de Projeto de Loteamento do Bairro Alvorada e dá outras providências....

LEI 403/2010

Ratifica o protocolo de Intenções firmado entre Os Municípios das Macro Regiões de Saúde Nordeste/Jequitinhonha, objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal...

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LEI 402/2010

Declara de Utilidade Pública com Interesse, Destinação e...

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LEI 401/2010

Dispõe sobre: Emenda Modificativa á Lei 360/2008 e dá Outras providências...

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LEI 400/2010

Atualiza e corrige a Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social -...

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LEI 399/2010

Atualiza e corrige a Lei de criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS nº 26/97, de 2 de maio de 1997 e dá outras providências...

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LEI 398/2010

Dispõe sobre: estabelecer as diretrizes gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Aricanduva para o exercício de 2011 e dá outras providências....

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LEI 397/2010

Altera o Anexo II da Lei 385/2009 - Plano de Carreira e Remuneração...

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LEI 396/2010

Dispõe sobre Serviço Público de transporte individual por Taxi e Moto-Taxi no Município de Aricanduva e dá outras providências...

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