Legislação

LEI 524/2015

Fixa o novo piso salarial da Prefeitura Municipal...

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LEI 523/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências...

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LEI 521/2014

Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor de Aricanduva - MG e dá outras providências....

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LEI 520/2014

Altera os anexos da lei Municipal nº 494 de 07/07/2014 que dispõe sobre as Diretrizes...

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LEI 519/2014

Autoriza a abertura de Crédito suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal no valor de R$7.000,00(sete mil reais)”....

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LEI 518/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito...

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LEI 517/2014

Altera a Lei Municipal nº 431/2012, que Autoriza o poder Executivo a promover o repasse de numerários do Fundo Municipal de Cultura da Banda de Música Professor Geraldo Magela....

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LEI 516/2014

Altera a Lei Municipal nº 475 de 20 de dezembro que dispõe...

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LEI 515/2014

Dispõe sobre a extinção de cargos, reestrutura os anexos e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 350/2007, que “Dispõe...

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LEI 514/2014

Institui a Política Municipal de saneamento Básico do Município de Aricanduva/MG e dá outras providências...

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