Legislação

“Concede ajuda de custo...

Autoriza a aquisição de caminhão Para conservação de...

Autoriza a participação do Município De Aricanduva no consorcio...

Dispõe sobre contratação por Tempo determinado nos termos Do artigo 37,inciso IX da Constituição Federal, e dá outras Providências”....

Autoriza a participação do Município de Aricanduva na Associação Mineira dos Município Em Belo Horizonte....

Aprova construção de Pontes municipais....

Autoriza Poder Executivo A Adquirir Imóvel Rural....

Autoriza reconhecimento de Utilidades Pública Municipal A associação dos pequenos Produtores rurais de santo Antonio dos Monteiros. ...

Autoriza reconhecimento de utilidade Pública municipal a associação dos Pequenos produtores rurais Da Região Sudeste de Aricanduva....

Autoriza reconhecimento de utilidade Pública municipal a associação dos Pequenos produtores rurais De São Lourenço....