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LEI 528/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir...
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LEI 527/2015
Autoriza a abertura de credito suplementar para devolução de parte do valor disponibilizado por meio do Convênio nº. 164/2011, firmado entre o Município de Aricanduva e a SETOP, para realização de obras...
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LEI 526/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial e dá outras providências”....
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LEI 525/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito suplementar e dá outras providências....
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LEI 524/2015
Fixa o novo piso salarial da Prefeitura Municipal...
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LEI 523/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências...
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LEI 521/2014
Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor de Aricanduva - MG e dá outras providências....
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LEI 520/2014
Altera os anexos da lei Municipal nº 494 de 07/07/2014 que dispõe sobre as Diretrizes...
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LEI 519/2014
Autoriza a abertura de Crédito suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal no valor de R$7.000,00(sete mil reais)”....
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LEI 518/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito...
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