Legislação

LEI 459/2013

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal 455/2012 que dispõe sobre instituir o Serviço de Inspeção...

LEI 458/2013

Reinstitui Fundo Municipal de Saúde do Município de...

LEI 457/2013

Autoriza o município de Aricanduva a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura familiar, bem...

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LEI 456/2013

Define Obrigação de Pequeno Valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.”...

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LEI 453/2012

Emenda Modificativa ás Leis de 17/12/2007 e 409/2011 de 11/04/2011, que dispõe sobre o Plano De Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Aricanduva....

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LEI 452/2012

Autoriza a concessão de direito real de uso de Imóvel pertencente ao Município de Aricanduva/MG E dá outras providências....

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LEI 451/2012

Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 439/2012 e dá outras providências....

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LEI 450/2012

Altera a Lei Municipal nº 379 de 15/12/2009 que Dispões sobre...

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LEI 449/2012

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Aricanduva....

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“Autoriza que o Poder Executivo promova Procedimento de Desafetação de Praça registrada No Loteamento denominado “Conjunto Habitacional Novo Horizonte”, no Bairro Novo Horizonte, e dá outras providências....

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