Legislação

LEI 427/2011

Dispõe sobre: Atualização dos subsídios do Prefeito e Do Vice-Prefeito Municipal de Aricanduva....

LEI 426/2011

Dispõe sobre: Atualização dos subsídios dos...

LEI 425/2011

Dispõe sobre: Emenda á Lei 412/2011 de 17/05/2011 que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Aricanduva e dá outras providências....

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LEI 424/2011

Altera a Lei do Município nº379, de 15/12/2009 que dispões sobre...

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LEI 422/2011

Dispõe sobre: concede ajuda de custo ao Conselho...

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LEI 421/2011

Dispões sobre: Alinha subsídios dos Conselheiros Tutelar do Município de Aricanduva ...

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LEI 420/2011

“Autoriza reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aricanduva/MG...

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LEI 419/2011

Dispões sobre cessão de servidor....

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LEI 418/2011

Autoriza o Município de Aricanduva/MG outorgar Concessão de direito real de uso de imóvel público á Cooperativa dos Agricultores Familiares De Aricanduva -COOPAF, e dá outras providências.”...

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LEI 417/2011

Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de...

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