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LEI 365/2008

Autoriza o Executivo Municipal a fazer Rateio das Verbas do FUNDEB para cumprir o Previsto no Art. 22 da Lei 11.494 de 20 de Junho de 2.007...
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LEI 363/2008

Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa...
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LEI 361/2008

Dispõe sobre: Fixação dos subsídios do Prefeito E do Vice-Prefeito do Município de Aricanduva Para a legislatura a iniciar em 2.009....
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LEI 360/2008

“Dispõe sobre: Fixação dos subsídios do Prefeito E do Vice-Prefeito do Município de Aricanduva Para a legislatura a iniciar em 2.009....
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LEI 359/2008

Altera e Revoga Dispositivos da Lei Municipal Nº 315/2.005, Revoga a Lei Municipal nº 326/2.006 E da outras providencias....
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LEI 358/2008

Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração Do Orçamento do Município de Aricanduva para O Exercício de 2.009...
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LEI 357/2008

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal deHabitação...
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LEI 356/2008

Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação Do Estado de Minas Gerais – COHAB – MG, concede a mesma Companhia isenção tributária e dá outras providencias...
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LEI 355/2008

Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade Do Município á Companhia da Habitação do Estado De Minas Gerais – COHAB-MG, na forma e condições Que especifica...
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LEI 354/2008

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico Destinado á execução dos serviços de abastecimento De água e esgotamento sanitário no Município....
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