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LEI 331/2006

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio Com o Egrégio...
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LEI 330/2006

Autoriza abertura de Crédito Especial Ao Orçamento de 2.006 e dá outras providencias....
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LEI 329/2006

Dispõe sobre: a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS, criado pelo decreto nº 14/99, a qual passa A ter a redação abaixo e dá outras providencias....
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LEI 328/2006

“Dispõe sobre: Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Aricanduva E dá outras providencias...
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LEI 327/2006

Dispõe sobre: Autorização á Prefeitura Municipal para realizar obras que visa Atender á população de baixa renda e Dá outras providencias....
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LEI 326/2006

Autoriza Ampliação do Plano de...
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LEI 325/2006

Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração Do Orçamento do Município de Aricanduva para O Exercício de 2007”....
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LEI 324/2006

Autoriza o Poder Executivo conceder, na Forma da Lei, gratificação aos membros Do Conselho Tutelar....
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LEI 323/2006

Dispõe sobre a Participação do Município de Aricanduva, no Consórcio Intermunicipal de...
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LEI 322/2006

Dá nova redação ao Anexo II- A da Lei Nº 315/2.005 e dá outras providencias....
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