Legislação

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Dispõe sobre celebração de convenio...

Autoriza assinatura de Convênio com a CEMIG para transportar alunos do Ensino Fundamental da Fazenda Fartura e Região...

Dispõe sobre a modificação da Lei nº 110/98 de 05/11/98, que trata política municipal de atendimento Dos Direitos da Criança e do Adolescente...

Autoriza empréstimo trator para Associação de Pequenos Produtores Rurais de Aricanduva, para aração de terra...

Dispõe sobre a fixação de remuneração Dos Vereadores para a Legislatura A iniciar em 2.005 ...

Dispõe sobre a fixação de remuneração Do prefeito e...

“Emenda Lei nº...

Dispõe sobre a política...

Estabelece as diretrizes gerais para Elaboração do orçamento do Município De Aricanduva para o Exercício de 2.005...

Autoriza assinatura de convênio Com o departamento de estradas De Rodagem – DER”....