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LEI 481/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências....
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LEI 480/2014

Concede reajuste salarial a cargos integrantes dos Quadros de Carreira da...
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LEI 479/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar e dá outras providências....
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LEI 478/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências....
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LEI 477/2013

Autoriza o Município de Aricanduva (MG) a conceder benefícios aos profissionais médicos vinculados...
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LEI 475/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aricanduva para...
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LEI 474/2013

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha AMAJE e dá outras providências...
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LEI 473/2013

Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC) do Município de Aricanduva (MG) E dá outras providências....
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LEI 472/2013

Dispõe sobre a REINSTITUIÇÃO do Programa Municipal de Educação de Jovens e Adultos – PROMEJA e dá outras providencias”....
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LEI 471/2013

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da...
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