Legislação

LEI 544/2015

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal no...

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LEI 543/2015

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Joaquim Monteiro...

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LEI 542/2015

Dispõe sobre a regularização fundiária de área habitada, caracterizada como zona de expansão urbana e interesse...

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LEI 541/2015

Dispõe sobre a criação da Escola Ferreira da Silva, na Comunidade de Carneiros”. Municipal Raimundo...

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LEI 540/2015

Altera o art. 5º, I da Lei nº. 522/2014 – Lei Orçamentária Anual – Exercício 2015, para autorizar a suplementação de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do orçamento do...

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LEI 539/2015

Autoriza a abertura de credito especial, mediante anulação parcial e/ou...

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LEI 538/2015

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Aricanduva – mg...

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LEI 537/2015

Dispõe sobre: Aprovação do Loteamento denominado “RESIDENCIAL BOCAINA”, no perímetro urbano de Aricanduva, e dá outras providências....

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LEI 536/2015

Altera o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais...

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LEI 535/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação – PME...

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