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LEI 554/2016

“Dispõe sobre a fixação dos Subsídios para remuneração do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais de Aricanduva para a Legislatura a iniciar-se em 1° de janeiro de 2017 e dá outras providências...
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LEI 553/2016

Modifica o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Aricanduva (Lei Complementar n°. 411/2011), e dá outras providências....
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LEI 552/2016

Modifica o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais de Aricanduva (Lei Complementar n° 412/2011), e dá outras providências...
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LEI 551/2016

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Aricanduva-mg para...
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LEI 550/2016

Altera a Lei Municipal n° 516 de 01 de Dezembro de 2014 que...
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LEI 549/2016

Dispõe sobre a movimentação das fontes de recursos na execução orçamentária de 2016....
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LEI 548/2016

Altera os anexos da Lei Municipal n° 538, de 30/06/2015 que dispõe sobre as Diretrizes...
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LEI 547/2016

Concede reajuste salarial a cargos integrantes dos Quadros de carreira da...
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LEI 546/2016

Fixa o novo piso salarial da Prefeitura Municipal...
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LEI 545/2015

Reinstitui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP prevista no Art. 149–A da Constituição Federal para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do Município de Aricanduva e dá outras providencias...
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