Legislação - Câmara Municipal de Aricanduva

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LEI 585/ 2018

"Dispõe sobre Atualização dos Vencimentos dos Cargos do Magistério do Município de Aricanduva, conforme Lei...

LEI 584/ 2018

"Altera o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação...

LEI 583/ 2018

"Altera o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de...

LEI 582/ 2018

"Fixa o novo piso salarial da Prefeitura Municipal...

LEI 581/ 2018

''Cria Fundo Municipal de Espoortes, e dá outras providências."...

LEI 580/ 2018

''Dá nova redação ao Art.5º da Lei nº 384/2009 e dá outras providências"...

LEI 579/2017

Altera lei municipal n.560/2016 que estima a receita e fixa a...

LEI 578/2017

Dispôe sobre a denominação de logradouros publicos nos bairros Alvorada e Novo Alvorada e da outras providências....

LEI 577/2017

Ratifica as alterações realizadas pelo primeiro termo aditivo ao contrato do consorcio intermunicipal de infraestrutura dos municipios da AMAJE-CII-AMAJE...

LEI 576/2017

Estima receita e fixa a despesa do municipio de Aricanduva para...