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LEI 564/2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Asilo Lar Reviver-obra unificada da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências....
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LEI 564/2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Asilo Lar Reviver-obra unificada da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências....
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LEI 563/2017

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos cargos do magistério do município de Aricanduva,conforme lei municipal n 411/2011,lei 547/2016 e lei nacional 11.738/2008 e contém outras disposições....
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LEI 562/2017

Dispôe sobre a denominação de vias públicas nos bairros centro e novo horizonte e dá outras providências....
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LEI 561/2017

Fixa o novo piso salarial da Prefeitura Municipal...
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LEI 559/2016

Dispõe sobre os bens públicos municipais, estabelece critérios para seu uso e dá outras providências...
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LEI 558/2016

Altera a Lei Municipal n° 475 de 20 de Dezembro de 2013 alterada pela Lei 550 de 23...
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LEI 557/2016

Altera os anexos da Lei Municipal n° 551, de 06/06/2016 que dispõe sobre Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Aricanduva para o exercício de 2017....
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LEI 556/2016

Autoriza a filiação do Município de Aricanduva à associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências...
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LEI 555/2016

Dispõe sobre a autorização dos Serviços de Transporte remunerado de pequenas cargas, através de Motocicletas, sob o regime de autorização e respectiva licença, no Município de Aricanduva/MG, e dá outras providências....
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