Legislação

Funcionamento: 8:00 ás 12:00 e 14 ás 16:00 | VLibras

Autoriza Confecção de placas para Escola núcleo e mudas de Pau-Brasil....

Regulariza a contribuição previdenciária Do servidor público municipal...

Autoriza aração de terras e subsidiamento De sementes e insumos a produtores rurais....

Autoriza instalação de rede d’água em...

Autoriza funcionamento do programa De alfabetização...

Autoriza o Poder Executivo a Fazer permuta de lotes”....

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real...

Dispõe sobre o aumento dos vencimentos Dos...

Autoriza a assinatura de convênio Com a COPASA, para...

Autoriza Construção de Rede Pluvial...