Legislação - Câmara Municipal de Aricanduva

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LEI 606/ 2019

"Altera o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos Servidores Municipais de Aricanduva (Lei Complementar n°. 412/2011 e 536/2015), e dá outras Providências."...

LEI 605/ 2019

"Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos do Magistério do Município de Aricanduva, conforme Lei Nacional 11.738/2008 e contém outras disposições."...

LEI 604/ 2019

“Acrescenta o parágrafo único ai artigo 2° da...

LEI 603/ 2019

"Fixa o novo piso salarial da Prefeitura Municipal...

LEI 602/2018

" Altera a Lei Municipal nº 576/2017 que estima a receita fixa...

LEI 601/ 2018

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aricanduva para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providêcias."...

LEI 600/ 2018

"Altera a Lei Municipal nº 575, 27 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 à 2021."...

LEI 599/ 2018

"Autoriza substituição de lote alienado através do Processo Licitatório na Modelidade de Concorrência nº 02/2002 e dá outras providências."...

LEI 598/ 2018

"Altera a Lei Municipal nº 576/2017 que estima a receita fixa e despesa do Município para o exercício financeiro de 2018."...

LEI 597/2018

"Altera o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de...