Altera os anexos da Lei Municipal n° 551, de 06/06/2016 que dispõe sobre Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Aricanduva para o exercício de 2017....
Dispõe sobre a autorização dos Serviços de Transporte remunerado de pequenas cargas, através de Motocicletas, sob o regime de autorização e respectiva licença, no Município de Aricanduva/MG, e dá outras providências....
“Dispõe sobre a fixação dos Subsídios para remuneração do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais de Aricanduva para a Legislatura a iniciar-se em 1° de janeiro de 2017 e dá outras providências...
Modifica o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Aricanduva (Lei Complementar n°. 411/2011), e dá outras providências....