Legislação

LEI 437/2012

Dá nome a Unidade de Apoio a Saúde da...

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LEI 436/2012

Autoriza criação de crédito especial com viso a Dar cobertura ao transporte...

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LEI 435/2012

Atualiza e corrige a Lei 26/97 de criação do Fundo Municipal...

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LEI 434/2012

Dispões sobre: Concessão de Subvenção Mensal para As Associações de Pequenos Produtores Rurais do Município de Aricanduva e dá outras Providências. ...

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LEI 433/2012

Autoriza a modificação der nomes às ruas do Bairro Novo Horizonte....

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LEI 432/2012

Atualiza e corrige a Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social –...

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LEI 431/2012

Autoriza o Poder Executivo a promover repasse de Numerários oriundos do Fundo Municipal de...

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LEI 430/2012

“Fixa o novo piso salarial da Prefeitura Municipal...

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LEI 429/2012

Dispõe sobre: Emenda a dispositivos da Lei 412/2011 que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Aricanduva....

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LEI 428/2012

Dispõe sobre: Emenda a dispositivos da Lei 411/2011 que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal da Educação Básica do Município de Aricanduva. ...

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