Legislação

Funcionamento: 8:00 ás 12:00 e 14 ás 16:00 | VLibras

“Autoriza o Poder Executivo a permitir Uso de bem público e terceiros em Caráter precário”....

“Dispõe sobre a revogação dos artigos da Lei 176/00 De 04/04/00 que dispõe sobre a concessão de...

Dispõe sobre implantação do Projeto Casulo na fazenda Jacutinga-Brejão. ...

Autoriza pagamento de despesas com Terminal de Auto Atendimento do Banco....

Autoriza pagamento de medicamentos, Exames e...

Suplementa dotações para o Exercício...

“Autoriza ajuda de custo para cursistas Para o curso de auxiliar de enfermagem...

“Autoriza a concessão de contribuição Á escolinha do Cruzeiro Esporte Clube”....

Autoriza ao Executivo celebrar concessão De bens públicos ás...

Altera a Lei Nº 273/02 de 25 de Setembro De 2.002 que cria a Banda de Música De Aricanduva, Estando de Minas Gerais...