Legislação

LEI 342/2007

Fixa o não piso salarial da Prefeitura Municipal...

LEI 341/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social do Fundo De manutenção e Desenvolvimento...

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LEI 340/2007

Dispõe sobre alteração da subordinação Da Biblioteca Pública Municipal A que se...

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LEI 339/2007

“Dispõe sobre permissão de uso da Fazenda...

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LEI 338/2007

Altera a Lei Municipal nº 315/2.005, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras E Vencimentos da Prefeitura Municipal de Aricanduva e dá outras Providencias....

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LEI 337/2007

LEI Nº 337 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.007...

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LEI 336/2007

“Dispões sobre a instituição do Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e Dá outras providencias...

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LEI 335/2006

“Autoriza reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação...

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LEI 333/2006

Autoriza Abertura de Crédito Especial Ao Orçamento de 2.006 e dá outras providencias...

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LEI 332/2006

“Criação do Órgão Oficial de Comunicação Do Município de Aricanduva e Estabelece Normas para o seu Funcionamento...

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