Legislação - Câmara Municipal de Aricanduva

Funcionamento: 8:00 ás 12:00 e 14 ás 16:00 | VLibras

LEI 288/2003

Autoriza alteração da linha divisória Com...

LEI 287/2003

Autoriza aluguel de ônibus ou Caminhão para transportar...

LEI 286/2003

“Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município De Aricanduva para o Exercício de 2.004”....

LEI 285/2003

“Autoriza instalação de um Sistema Simplificado de captação e distribuição De água no córrego Capucho....

LEI 284/2003

Autora captação de água na Comunidade De...

LEI 283/2003

Autoriza construção de casas Para famílias carentes...

LEI 282/2003

Autoriza ampliar o prédio da Prefeitura municipal de Aricanduva...

LEI 281/2003

Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município De Aricanduva....

LEI 280/2003

Estabelece as normas de proteção Do Patrimônio Cultural do...

LEI 279/2002

Institui no Município de Aricanduva a Contribuição para custeio da iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e da outras providencias...