Legislação

Funcionamento: 8:00 ás 12:00 e 14 ás 16:00 | VLibras

Autoriza a participação do município de Aricanduva no consorcio intermunicipal da saúde do alto da saúde do Alto Jequitinhona....

Autoriza o poder executivo a adquirir automóveis...

Autoriza a aquisição de automóveis necessários para o funcionamento da prefeitura....

Autoriza aquisição de aluguel de caminhões e máquinas para reformar as estradas que dão acesso a sede do município....

Autoriza aquisição do equipamento necessário para o funcionamento da câmara e prefeitura municipais....

Autoriza o calçamento e rede pluvial...

Autoriza aquisição de uma caixa d"agua e oleio diesel para o motor da bomba...

Dispõe sobre o conselho municipal de saúde e dá outras providências....

Cria o conselho de alimentação escolar...

Autoriza o executivo municipal a assinar...