Legislação - Câmara Municipal de Aricanduva

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LEI 68/1997

Dispõe sobre a criação da coordenadoria de vigilância sanitária da secretaria de saúde do município de Aricanduva e dá outras providências....

LEI 67/1997

Que dispõe sobre a estrutura administrativa do municipio...

LEI 66/1997

Que institui o fundo municipal de manutenção do ensino fundamental e de valorização do magistério de Aricanduva e dá outras providências....

LEI 65/1997

Cria o fundo municipal de saúde...

LEI 64/1997

autoriza a construção do prédio do...

LEI 63/1997

Que estima a receita e fica a despesa do municipio de Aricanduva...

LEI 62/1997

Autoriza ajuda na construção da casa da associação de Santo Antônio de Aricanduva....

LEI 61/1997

Dispõe sobre a criação de conselho municipal de educação....

LEI 60/1997

Autoriza a prefeitura municipal a celebrar o convênio e termos auditivos com o estado de Minas Gerais de que trata a lei estadual n° 7.162 de 19 de Dezembro de 1977 e dá outras providências....

LEI 59/1997

Que institui o plano plurianual do municipio de Aricanduva...