Legislação

LEI 108/1998

Autoriza o poder Executivo a Construir prédios...

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LEI 107/1998

Dispõe sobre compra de caixa D’água para escolas das comunidades De Carneiros,...

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LEI 106/1998

Autoriza o Executivo Municipal a Construção de pavimentação Asfáltica nas ruas da Sede deste Município....

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LEI 105/1998

Autoriza o Executivo Municipal a Complementação de construção Da rede...

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LEI 104/1998

“Autoriza o Executivo Municipal a Ceder maquinas e equipamentos A terceiros...

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LEI 103/1998

Autoriza Poder Executivo a Assinar Termo Aditivo do convênio com o estado De Minas Gerais, através da Policia Militar da Policia Militar3º Batalhão E dá outras providências...

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LEI 102/1998

Estabelece ás Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Exercício de 1.999....

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LEI 101/1998

Autoriza o poder Executivo a Levar Efeito a Alienação de...

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LEI 100/1998

Autoriza o poder Executivo a Locar imóvel com viso á instalação E funcionamento de uma unidade Mista de saúde....

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LEI 99/1998

“Dispões sobre aula a pessoas Carentes...

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