Legislação

Funcionamento: 8:00 ás 12:00 e 14 ás 16:00 | VLibras

Autoriza a aquisição de imóveis para construção de escolas....

Autoriza reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santo Antônio da Barra do Capucho....

Autoriza reconhecido de utilidade pública municipal a associação dos pequenos produtores rurais de Santo Antônio de Aricanduva....

Autoriza reconhecimento de utilidade pública municipal a associação...

Dispõe sobre contratação por tempo determinado nos termos do artigo 37,...

Delimita o perímetro urbano do municipio de...

Altera o artigo 1° da lei n° 37/97...

Autoriza o municipio de Aricanduva a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S....

Dispõe sobre abertura de Crédito especial...

Autoriza assinatura de convênio com o centro...