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LEI 78/1997

Cria cargos concessionários e altera cargos no plano de cargos e salários das leis 35/97 de 01/01/97....
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LEI 77/1997

Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle de manutenção s=e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério....
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LEI 76/1997

Altera o artigo 3° da...
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LEI 75/1997

Institui a taxa de iluminação pública...
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LEI 74/1997

Autoriza aquisição de imóvel para cessão em comodato de doação a telecomunicações...
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LEI 73/1997

Cria comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Aricanduva e dá outras providências....
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LEI 72/1997

Autoriza ao executivo edificação de prédio destinado ao abrigo e funcionamento da...
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LEI 71/1997

Autoriza reconhecimento de utilidade pública municipal a associação...
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LEI 70/1997

Autoriza reconhecimento de utilidade pública municipal a conferencia Nossa...
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LEI 69/1997

Autoriza reconhecimento de utilidade pública municipal a creche lar doce lar de Aricanduva....
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