Funcionamento: 8:00 ás 12:00 e 14 ás 16:00 | VLibras

Seleciona a categoria que você deseja.

Projeto de Lei Complementar 011/2022

Dispõe sobre alteração do § 9º do artigo 12 da Lei Complementar nº. 663/2021 e dá outras providências. O PLC visa adequar uma regra prevista no código tributário à realidade do município, pois a cobrança de taxas e tarifas dos demais entes federados impossibilita o município de receber o mesmo tratamento....
Baixar Arquivo

Projeto de Lei Complementar 009/2022

Estabelece o valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de...
Baixar Arquivo

Projeto de Lei Complementar 008/2022

Adequa o vencimento básico dos diretores escolares e supervisores escolares que compõem a rede municipal de ensino de Aricanduva em...
Baixar Arquivo

Projeto de Lei Complementar 007/2022

Dispõe sobre criação de vagas de Auxiliar de Educação Infantil na Lei Complementar 411/2011,...
Baixar Arquivo

Projeto de Resolução 003/2022

Dispõe sobre o regimento interno da...
Baixar Arquivo

Projeto de Resolução 01/2022

Dispõe Sobre: Aprovação das Contas do Município de Aricanduva - Estado...
Baixar Arquivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. /2021

Dispõe sobre criação do cargo de Coordenador de Licitações e Contratos e define gratificação para a...
Baixar Arquivo

Emenda Aditiva Nº 03/2021 do Projeto de Lei N° 16/2021

Emenda aditiva que se faz ao projeto de lei nº 016/2021 que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos professores da rede pública municipal e dá outras providências....
Baixar Arquivo

Projeto de Lei N°: 017/2027

autoriza o chefe do poder executivo municipal a instituir o auxílio...
Baixar Arquivo

Projeto de Lei N°: 016/2021

'dispõe sobre a concessão de abono salarial aos professores da rede pública municipal e dá outras providências.'...
Baixar Arquivo