“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da cidade de Aricanduva de Radiodifusão – Aricanduva FM, e contém outras providências.”...
autoriza o município de aricanduva – mg a conceder recomposição monetária nos vencimentos dos servidores públicos municipais conforme autoriza o artigo 37, x da cf/88 e o artigo 8º, vii da lc 173/2020....
"Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Aricanduva /MG e estabelece outras providências"...
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre o horário de funcionamento das repartições públicas do município de Aricanduva, e dá outras providências....
Passa a denominar-se “Centro Cultural Hozanam de Melo Santos”, o imóvel público localizado na Avenida do Contorno, nº 175, bairro Alvorada, local onde era instalado o antigo Mercado Municipal, no município de Aricanduva/MG....
