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Projeto de Lei Complementar N° 001/2024

"Dispõe sobre criação do cargo de chefe de almoxarifado; fixa carga horária, remuneração e forma de provimento de mencionado cargo na Lei Complemtar...
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Projeto de Lei N° 014/2023

"Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores e agentes políticos dos orgãos da...
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Projeto de Lei N° 013/2023

"Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores e agentes políticos dos orgãos da...
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Projeto de Lei N° 012/2023

"Altera a Lei Municipal n° 701/2023, que "Institui o Programa de Bolsa de Estudos aos...
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Projeto de Lei N° 011/2023 - B

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União Federal da remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Aricanduva/MG, conforme dispõe na Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências".  ...
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Projeto de Lei N° 011/2023

"Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Clube de Mães...
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Projeto de Lei N° 009/2023

"Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Aricanduva/MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$68.569,69."...
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Projeto de Lei N° 007/2023

"Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo no município de Aricanduva/MG, e dá outras providências".  ...
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Projeto de Lei N° 006/2023

"Institui o Programa Municipal "NADA RESISTE AO TRABALHO - Programação de Doação continuada de mudas - PDCM", e dá outras providências". ...
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Projeto de Lei N° 005/2023

"Autoriza a transferência de recursos finenceiros à Instituição de Longa Permanência Para Idosos - Asilo Lar e Reviver do Município de Aricanduva, em conformidade com Emenda Parlamentar N° 20223991002 na modalidade Transferência Especial, e dá outras providências."...
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