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Projeto de Lei Nº 005/2021

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Aricanduva e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de...
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Projeto de Resolução Nº 02/2021

Aprovação das Contas do Município de Aricanduva - Estado de...
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Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021

“dispõe sobre a criação de cargos públicos de médico psf e aumenta o número de vagas de mé.dico com jornada de...
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Emenda Modificativa Nº 02/2021 do Projeto de Lei N° 016/2021

  Emenda modificativa que se faz ao projeto de lei nº 016/2021 que dispõe sobre a concessão...
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Projeto de Lei 01/2021

Disciplina a participação do Município de Aricanduva/MG no consórcio...
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Proposição de Lei 01/2021

Disciplina a participação do Município de Aricanduva/MG no consórcio...
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Emenda Aditiva nº 01/2021

Emenda Aditiva nº 01/2021 que faz ao artigo 1º do projeto de Lei 01/2021...
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Projeto de Resolução 01/2021

Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente no âmbito da Câmara Municipal de Aricanduva e alteração dos artigos 39 e 66...
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