Legislação

LEI 690/2022

"Dispõe sobre a implantação da estação RÁDIO-BASE, e a instalação de estação RÁDIO - BASE MÓVEL E ESTAÇÃO RÁDIO - BASE de...

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LEI 689/2022

"Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros ao Sindicato "Dispõe sobre alteração do § 9°...

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LEI 688/2022

"Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Sindicato de Produtores Rurais do Municipio de Aricanduva/MG, em conformidade com a Indicação Parlamentar...

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LEI 687/2022

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Hospital Dr. Badaró Junior de Minas...

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LEI 686/2022

"Estabelece o valor do Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e...

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LEI 685/2022

"Adequa o vencimento básico dos diretores escolares e surpevisores escolares que compõem a rede municipal de ensino de Aricanduva em conformidade com...

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LEI 684/2022

"Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal na Comunidade de...

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LEI 683/2022

"Lei de Diretrizes Orçamentárias - encadernada em livro próprio."...

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LEI 682/2022

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Conselho Comunitário de Segurança Pública de Capelinha -...

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LEI 681/2022

"Dispõe sobre a criação de vagas de Auxiliar de Educação Infantil na Lei Complementar 411/2011, define atribuições e pré-requisitos para provimento do cargo, e dá outras providências."...

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