Funcionamento: 8:00 ás 12:00 e 14 ás 16:00 | VLibras

Seleciona a categoria que você deseja.

LEI 660/2021

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O AUXÍLIO FEIRA AGRICULTURA FAMILIAR (TICKET-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
Baixar Arquivo

LEI 659/2021

"Institui, no âmbito do município de Aricanduva, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e outras providências."...
Baixar Arquivo

LEI 658/2021

"Dispõe sobrte a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o horário de funcionamento das repartições públicas do município de Aricanduva, e dá outras providências."...
Baixar Arquivo

LEI 657/2021

"Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder...
Baixar Arquivo

LEI 656/2021

"Estabelece a digitalização de documentos e processos administrativos...
Baixar Arquivo

LEI 655/2021

"Dispõe sobre a concessão de ABONO SALARIAL aos profissionaisda Educação Básica da Rede Pública Municipal e dá outras providências"....
Baixar Arquivo

LEI 655/2021

"Dispõe sobre a concessão de ABONO SALARIAL aos profissionaisda Educação Básica da Rede Pública Municipal e dá outras providências"....
Baixar Arquivo

LEI 654/2021

"Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei...
Baixar Arquivo

LEI 653/2021

"Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da cidade de Aricanduva...
Baixar Arquivo

LEI 652/2021

"Denomina como "Centro Cultural Hozanam de Melo Santos", o imóvel público que menciona no âmbito do Município de Aricanduva/MG e dá outras providências."...
Baixar Arquivo