Funcionamento: 8:00 ás 12:00 e 14 ás 16:00 | VLibras

Seleciona a categoria que você deseja.

LEI 670/2022

Dispõe sobre a criação de cargos e reestruturação dos anexos I e IV da Lei Municipal n° 612/2019, que "Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cragos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Aricanduva", e dá outras providências....
Baixar Arquivo

LEI 669/2022

"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Aricanduva, regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, nos termos da Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 e das resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e dá outras providências"....
Baixar Arquivo

LEI 668/2022

"Cria o programa social Bolsa e Aprendizagem e...
Baixar Arquivo

LEI 667/2022

"Adequa o valor do vencimento dos cargos que possuem o salário mínimo como vencimento...
Baixar Arquivo

LEI 666/2022

"Cria e descreve cargo em provimento temporário para atender aos programas Geração Esporte e ao programa proveniente da Lei de Incentivo ao Esporte, e dá outras providências."...
Baixar Arquivo

LEI 665/2021

"Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Médico da Estratégia Saúde da Família - ESF e aumenta o número de...
Baixar Arquivo

LEI 664/2021

"Dispõe sobre a criação do Cargo de Coordenador de Licitações e Contratos e define gratificação para a função de agente de contratação nos termos da Lei 14.133/2021, e dá outras providências."...
Baixar Arquivo

LEI 663/2021

"Código Tributário Municipal -...
Baixar Arquivo

LEI 662/2021

"Orçamento Anual - Encadernação própria."...
Baixar Arquivo

LEI 661/2021

"Plano Plurianual - Encadernação própria."...
Baixar Arquivo